ANPD SEI Integrations
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    Type Alias SeiRegistrarOuvidoriaParamsExperimental

    SeiRegistrarOuvidoriaParams: Readonly<
        {
            anexos?: readonly SeiAnexoInput[];
            atributosAdicionais?: readonly SeiAtributoOuvidoriaInput[];
            cpf?: string
            | null;
            email?: string | null;
            idCidade?: string | null;
            idEstado?: string | null;
            idOrgao: string;
            idTipoProcedimento: string;
            mensagem: string;
            nome?: string | null;
            nomeSocial?: string | null;
            orgaoExpedidor?: string | null;
            processos?: string | null;
            rg?: string | null;
            sinAnonimo?: string | null;
            sinRetorno?: string | null;
            sinSigilo?: string | null;
            telefone?: string | null;
        },
    >

    Parâmetros para SeiOperacoesClient.registrarOuvidoria.

    Registra manifestação de ouvidoria e cria/reusa contato conforme as regras da instalação do SEI. Requer que o parâmetro ID_TIPO_CONTATO_OUVIDORIA esteja configurado; caso contrário, a chamada pode falhar com um erro indicando tipo de contato não informado.

    Quando sinAnonimo='N', informe dados de contato suficientes para a regra local. Verifique com SeiConsultasClient.listarTiposProcedimentoOuvidoria se o tipo de procedimento aceita manifestação anônima (sinOuvidoriaAnonimo) antes de assumir esse valor.

    Ainda não validada com sucesso de ponta a ponta contra um ambiente SEI real.